titulo-eleitoral-770x410O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até hoje terça-feira (02) para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor que não regularizar a situação pode ter seu título cancelado.


Para a legislação cada turno representa um pleito diferente para efeito de cancelamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.


Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.
Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.


WhatsApp Image 2017-05-02 at 07.22.07Neste dia 02 de Maio, Cândido Mendes, comemora 68 anos de Emancipação Política. Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não perdendo de vista os anseios da comunidade, mostrando assim que não existem fronteiras ou limites para alcançar todos os objetivos.

Tenho muito respeito e carinho pelo povo desse município,

Parabéns  Cândido Mendes! 

 


tirosPor volta das 6h deste sábado (29), o Sargento Meirelles foi vítima de um assalto que tinha como objetivo roubar o seu revólver – informação revelada posteiormente. Quando dois indivíduos em uma motocicleta anunciaram o crime, o policial militar reagiu e disparou contra um dos assaltantes, que faleceu no momento. Na troca de tiros com os dois assaltantes, o Sargento foi atingido no abdômen, em seguida socorrido e levado para o Hospital do Servidor.

O estado de saúde dele é considerado estável.

O outro assaltante foi localizado após o crime e apresentado na Delegacia da Cidade Operária. De acordo com informações coletadas, eles sabiam que ele era policial e foram com o propósito de tomar a arma do mesmo.

 


miranteUma embarcação de pequeno porte foi atingida por uma ramificação de um raio na tarde desta sexta-feira (28), na Península da Ponta da Areia, próximo ao espigão costeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, dois tripulantes ficaram feridos por causa da descarga elétrica. \

As vítimas sobreviveram ao incidente e foram socorridas por equipes do Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Polícia Militar também esteve no local ajudando no isolamento da área. As duas pessoas estavam dentro do barco que estava em um banco de areia esperando a maré encher novamente.

No momento do incidente, um deles estava com um garfo na mão o que teria atraído partículas do raio para a embarcação. O Corpo de Bombeiros ainda esclareceu que as vítimas foram encaminhadas para o hospital com ferimento leves. As identidades dos dois homens não foram reveladas.


18118455_1329237707159101_6263900026515685648_nO prefeito de Carutapera, André Dourado acompanhado do presidente da câmara do municipio, Renato Fialho, participaram nesta quinta-feira (27), do lançamento do novo programa de formação de professores da Universidade Estadual do Maranhão UEMA: “Ensinar”. 

A cerimônia foi realizada às 13h30 no Palácio dos Leões, em São Luís. O novo programa substituirá o Darcy Ribeiro nos polos da Educação. Na oportunidade o Prefeito André Dourado assinou o termo de adesão ao programa.

O “Ensinar” é uma ação da UEMA(Universidade Estadual do Maranhão) que dá suporte à atuação do Governo do Estado nos municípios maranhenses para a melhoria dos indicadores sociais e tem o objetivo de formar professores para o exercício da docência na Educação Básica a partir de conhecimentos específicos, interdisciplinares e pedagógicos, de conceitos e princípios desenvolvidos na construção e apropriação de valores éticos, linguísticos, estéticos e políticos do conhecimento em um diálogo constante entre diferentes visões de mundo.

O fortalecimento da política de formação de professores para a Educação Básica do Estado do Maranhão é também uma das principais metas do Programa. Segundo o Reitor da UEMA, Gustavo Costa, o “Ensinar” deverá contribuir para a mudança dos indicadores sociais e educacionais do Estado, além de oportunizar aos futuros discentes uma formação baseada em valores éticos, linguísticos, estéticos, políticos e profissionais.

Cursos Ofertados

Neste primeiro momento do programa serão oferecidos pela UEMA, em diversas cidades do Maranhão, os seguintes cursos: Ciências Biológicas Licenciatura; Matemática Licenciatura; História Licenciatura, Geografia Licenciatura, Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas e; Pedagogia.

O prefeito André Dourado destacou “ É com muita alegria que estamos participando do lançamento e assinatura do termo deste novo Programa, ENSINAR, programa esse que irá contemplar diversas cidades do Estado. O governo do Maranhão está de parabéns, pois de fato está desenvolvendo a educação do Maranhão.”

 


correios_igarapeA agência dos Correios de Pinheiro na Baixada Maranhense foi assaltada no inicio da tarde desta sexta-feira, 28. Segundo relato de reféns, três homens armados  surpreenderam o único segurança da agência e funcionários.

Os homens tomaram a arma do segurança, e fizeram todos que estavam dentro da agência de reféns, segundo uma das pessoas que ficou constantemente sobre a mira de um revolver, os três homens estavam sem mascaras e fortemente aramados.

Uma das reféns relatou, que um dos assaltantes ficaram próximo a porta da agência, na parte de dentro, e todas as pessoas que adentravam recebiam voz de assalto e eram mandadas para uma das salas da agência.

Os outros dois assaltantes se encarregaram de fazer o “raspa” nos cofres da agência. Logo depois da ação, todas as pessoas que estavam na agência  foram trancadas e uma sala, e só depois de 15 minutos foram socorrias por funcionários.

A quantia levada pelo trio de assaltantes não foi revelada, a policia foi acionada mas os bandidos já tinham tomado rumo ignorado.


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Desembargador Cleones Cunha

“Vivi a experiência das drogas, mas decidi que o amor por mim deveria ser maior, então eu superei o vício com o apoio da família. Eu consegui e o amor venceu”, relatou Marcone Martins Gama, 43 anos, ao dar seu testemunho como ex-dependente químico, no lançamento da campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas” e do projeto “Parceiros pela Paz”, nessa quinta-feira (27), em Zé Doca, distante 363 km de São Luís.

O evento – organizado pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas – ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de integrantes de instituições, entidades da sociedade civil e de estudantes de escolas públicas e jovens do Centro Terapêutico da Assembleia de Deus de Zé Doca.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, destacou a importância da instalação do comitê e de sua atuação. “O problema das drogas merece uma reflexão da sociedade, tendo em vista a urgência e a responsabilidade que todos nós temos com o futuro de nossas crianças e adolescentes. Precisamos seguir pelo caminho da prevenção!” alertou.

A juíza da 1ª Vara da Comarca, Denise Pedrosa Torres, enfatizou a importância da campanha no município. “Precisamos unir forças para combater a criminalidade, pois quase todos os crimes ocorridos na comarca estão relacionados com drogas”, disse.

Para a prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a campanha e o projeto terão apoio do Executivo Municipal no desenvolvimento das ações planejadas pelo Comitê. “A prefeitura está à disposição. Vamos colaborar para que a iniciativa tenha êxito no município”, ressaltou.

APRESENTAÇÃO – O juiz Júlio Praseres, representante do comitê estadual de prevenção às drogas, fez a apresentação da campanha e do projeto no município. “A responsabilidade deve ser compartilhada entre os representantes de órgãos dos governos, em nível municipal, estadual e federal, incluindo também a iniciativa privada e toda a comunidade de Zé Doca”, assinalou.

Além de São Luís – primeira cidade a deflagrar as ações de combate às drogas – a campanha está presente nos municípios de Arari, Vitória do Mearim, Açailândia, Imperatriz, João Lisboa, Estreito, Porto Franco, Montes Altos, Senador La Roque, Buriticupu e Bom Jardim.

ARTICULAÇÃO – Além de promover a integração, articulação e cooperação entre governo, iniciativa privada e cidadãos, propondo medidas que visem à prevenção contras drogas, a campanha mobilizará conselhos municipais, movimentos sociais, associações comunitárias, universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil, para realização de debates, palestras, mostras e outros eventos, trabalhando a temática do combate ao consumo de drogas ilícitas entre jovens, de 12 a 29 anos.

Além do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, do juiz auxiliar da presidência do Tribunal, Júlio Praseres, participaram da solenidade a juíza da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, Leoneide Delfina Barros Amorim; o presidente da Câmara Municipal, vereador Edilson Ramos; o prefeito de Governador Newton Belo, Roberto Araújo, além de vereadores, secretários, advogados, professores, estudantes, dirigentes sindicais, militares e servidores do Poder Judiciário lotados na Comarca de Zé Doca.

TJ-MA


Prefeitura-de-Bom-jardim

Prefeitura de Bom Jardim

O Poder Judiciário em Bom Jardim aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público sobre a montagem de um esquema que tinha como objetivo fraudar licitações no Município de Bom Jardim e, com isso, efetuar desvio de dinheiro público, promovendo, ao final, a lavagem do dinheiro para dar uma aparência de licitude às ações criminosas realizadas. Os envolvidos citados na denúncia são Antônio Oliveira da Silva, Karla Maria Rocha, Humberto Dantas dos Santos, Fabiano de Carvalho Bezerra e Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim.

A denúncia acatada pela Justiça relata que todo o esquema se iniciou com a candidatura de Lidiane Leite da Silva para o cargo de Prefeita de Bom Jardim, cargo alcançado em virtude das pendências com a justiça eleitoral que impediam Humberto Dantas dos Santos a se candidatar. Neste contexto, continua em sua narrativa, que logo no início do seu mandato, “a ora denunciada, Lidiane Leite da Silva teria nomeado Humberto Dantas dos Santos para o cargo de Secretário de Articulação Política. Contudo, este passou a agir como prefeito de fato, fatos que afirma serem condizentes com os depoimentos tomados nos Procedimentos Investigatórios conduzidos pelo Ministério Público”.

O MP ressalta que, em relação a administração de Bom Jardim, havia uma prefeita de direito (Lidiane Leite da Silva) e um prefeito de fato (Humberto Dantas dos Santos), e que no exercício do mandato e do cargo teria se iniciado a execução do plano de Humberto consistente na formalização de organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos municipais. Descreve que o esquema criminoso, executado por Humberto Dantas dos Santos, em concurso com Lidiane Leite da Silva, consistiu em constituição de uma comissão permanente de licitação com pessoas de sua confiança, a fim de que eles elaborassem procedimentos licitatórios de forma a favorecer seus interesses.

“Informa que Antônio Américo de Sousa Neto, nomeado presidente desta Comissão, e que nela teria trabalhado entre janeiro e maio de 2013, e que segundo declarações prestadas à Promotoria de Bom Jardim, este afirmou que esteve trabalhando nesta comissão e não teria ocorrido nenhuma licitação, o que corroboraria a tese ministerial de que apesar da suposta data de realização dos procedimentos (04/2013), estes teriam sido ‘fabricados’ em momento posterior, com intuito de conferir aspecto legítimo ao ilícito supostamente perpetrado”, enfatiza a denúncia.

Alega o órgão ministerial que Humberto Dantas dos Santos escolhia pessoas dispostas a participar do esquema, que seriam proprietárias de empresas registradas, e que apesar da aparente ausência de capacidade técnica, participavam, e eram vencedoras dos procedimentos licitatórios, disputados sem concorrência, devido à falta de publicidade conferida pelos gestores.

“(…) Afirma que os empresários que compunham a organização, e participavam das organizações fraudulentas foram Antônio Oliveira da Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra (…) Consta na inicial, que Antônio Oliveira da Silva mantinha tratativas diretas com Humberto Dantas dos Santos, e era o proprietário da empresa Zabar Produções, e segundo declarações de Lúcia de Fátima Santos Costa, Antônio Oliveira da Silva, conhecido como Zabar, teria sido visto na prefeitura na companhia de Humberto Dantas dos Santos, em data anterior às licitações, pressionando a comissão licitante, para que seus membros elaborassem os procedimentos licitatórios de forma mais rápida”, explica o MP.

Conforme depoimentos, verificou-se que Humberto Dantas dos Santos afirmou que os procedimentos licitatórios poderiam ser realizados em um dia, bem como que “Zabar” (Antônio Oliveira da Silva), teria dito que faria um negócio muito bom para a Prefeitura, e tendo lhe oferecido alugar seu carro, e dos demais membros da comissão, com o dinheiro que ganharia quando vencesse a licitação de locação de veículos. “Neste contexto, o Ministério Público do Estado do Maranhão conclui a existência de um vínculo entre Humberto Dantas, Lidiane Leite, Antônio Oliveira e Fabiano Bezerra, que previamente se organizariam para a fraude em procedimentos licitatórios, a exemplo dos procedimentos licitatórios com objetos de reforma de escolas e locações de veículos”.

Descreve o Ministério Público a prática de inúmeras irregularidades e crimes realizados durante os procedimentos licitatórios, tal como a tomada de preços 01/2013, que tinha como objeto promover reformas em escolas, afirmando que em tal procedimento a ata e as certidões negativas do FGTS e de débitos trabalhistas, além do cartão do CNPJ, estariam irregulares, constando ausência de assinatura em documentos essenciais, e que alguns documentos de habilitação, teriam sido produzidos após o horário informado na ata de sessão pública.

Quanto ao proveito econômico dos delitos, afirma que cada membro da organização providenciou a ocultação da origem ilícita de tais bens, sendo que Humberto teria investido em suas propriedades rurais, muitas delas registradas em nome de seu pai. Karla teria utilizado em suas viagens pela Europa. Lidiane ostentando uma vida luxuosa, comprou uma SW4, que teria sido adquirida em nome de seu pai, dois apartamentos em São Luís. Já Fabiano teria adquirido vários bens, colocando-os em nome de terceiros, o mesmo feito por Antônio.

Para o juiz Raphael Leite Guedes, a inicial cumpriu a necessária individualização da conduta de cada um dos denunciados, “havendo clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”.

“Reitera-se que, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório”, explica Raphael.

E finaliza: “Ante o exposto, recebo a presente denúncia, haja vista que restam preenchidos os requisitos de lei (art. 41 do C.P.P.), pelo que entendo que deva ser recebida nos termos em que proposta. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ultrapassado o prazo sem apresentação de defesa por defensor constituído, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a apresentação da defesa no mesmo prazo”. 

CGJ-MA


O caso lamentável ocorreu na noite desta quinta-feira, 27, no povoado Ebenezia, zona rural de Zé Doca. A vítima que não era peça boa, conhecida apenas por Zaqueu de aproximadamente 17 anos, morreu após uma perfuração de facão abaixo do peito após uma briga.

Segundo informações de moradores da localidade, a vítima vinha aterrorizando os moradores do povoado com ameaças e badernas. 

WhatsApp Image 2017-04-27 at 22.39.51 


WhatsApp Image 2017-04-28 at 07.41.12O setor de iluminação publica de Carutapera, através da prefeitura, está trabalhando com foco na padronização, eficientização e aplicação de moderno sistema de controle visando garantir a qualidade e a aplicação eficiente e eficaz dos recursos públicos destinados à iluminação pública, uma determinação do prefeito André Dourado, desta forma dando melhor visibilidade para a área comercial, além da implantação de 100% da iluminação em em todos os bairros e praças,  o que ajuda na segurança das pessoas que transitam pela a cidade.  

WhatsApp Image 2017-04-28 at 07.41.11A população que necessita de iluminação pública poderá ligar (98)  3394 – 1310/ (98) 98485 – 0421 que seu pedido de instalação ou troca de luminária será atendida pelo o Departamento de Iluminação Pública, desta forma a população poderá fiscalizar e informar quando uma lâmpada for queimada ou quebrada. Segundo o prefeito, André Dourado, o trabalho está sendo sucesso e salientou que “ Qualquer eventualidade, ou até mesmo após as chuvas algumas lâmpadas param de funcionar, por isso é importante que a população nos avise para que possamos solucionar a falta de iluminação o mais rápido possível”.

Agora  a cidade está mais bonita, bem iluminada dando mais segurança aos cidadãos Carutaperenses.

 “Muito bom o trabalho de manutenção aqui da nossa cidade, garantindo mais segurança para a comunidade. O Prefeito está de parabéns”, disse um morador. WhatsApp Image 2017-04-28 at 07.41.10


receita-e1459185247187-1-770x410O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal a expectativa do órgão é receber 28,3 milhões de declarações neste ano.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra. 


WhatsApp-Image-2017-04-28-at-06.14.39-770x410A população de São Luís ficou sem ônibus na manhã desta sexta-feira (28) por causa das manifestações contra a reforma trabalhista e da previdência. A Justiça chegou a determinar que 60% da frota circulasse normalmente, mas os ônibus não saíram das garagens.

Por volta das quatro da manhã, os manifestantes fecharam diversos pontos na cidade. No Km 2 da BR-135, que dá acesso à entrada e saída de São Luís, os dois sentidos da rodovia estão completamente bloqueados.

Na Barragem do Bacanga, na Avenida dos Portugueses, os manifestantes também fizeram o bloqueio nas duas pistas. Eles atearam fogo em pneus e pedaços de paus com o intuito de impedir o tráfego de veículos na região.

Apesar dos manifestantes terem ateado fogo em pneus e pedaços de paus com o intuito de impedir o tráfego de veículos na região, ainda assim, o protesto está sendo considerado pacífico. A Polícia Militar está na Barragem do Bacanga para manter a ordem e o movimento.

No Maranhão, servidores públicos, bancários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram à paralisação. Os movimentos sociais também planejam atos durante todo o dia na capital.